Escolhidos Relatores que Comporão a Comissão da Verdade

Na quinta-feira passada foi divulgados os nomes que comporão a Comissão da Verdade que tem por objetivo apurar violações cometidas pelo Estado, contra Direitos Humanos, no período entre 1945 a 1988 , seu foco principal será o Regime Militar, no período de 1964 a 1985. Eles terão 2 anos para enviar um relatório conclusivo das ocorrências criminais, torturas ou execuções terão foco principal. Nesse período poderão requisitar documentos arquivados em qualquer orgão público; inquerir pessoas a depor; ouvir testemunhas; tendo seu Âmbito em toda a esfera nacional. Não terá poderes punitivos se atendo exclusivamente na investigação dos fatos. Foram definidos considerando critérios como a conduta moral e a defesa dos Direitos Humanos, segundo o Sul21.

No dia 16 deste mês será oficializada a Comissão da Verdade em cerimonia com a presença dos ex-presidentes da República. Esta comissão utilizará, ainda, “informações produzidas há 16 anos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e há dez anos pela Comissão de Anistia.” (Sul21 10/05/12)

Os nomes indicados por Dilma Rousseff, segundo o Sul21, são:

- Gilson Dipp (ministro do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral)
- José Carlos Dias (ex-ministro da Justiça de 1999 a 2000)
- Rosa Maria Cardoso da Cunha (advogada que defendeu Dilma e seu ex-marido, Carlos Araújo, na época da ditadura militar)
- Cláudio Fonteles (ex-subprocurador-geral da República)
- Paulo Sérgio Pinheiro (diplomata e atual presidente da Comissão Internacional Independente de Investigação da ONU para a Síria)
- Maria Rita Kehl (psicanalista e professora)
- José Paulo Cavalcanti Filho (jurista, escritor e consultor da Unesco e do Banco Mundial)

Muitos dos crimes cometidos pelo Estado, no Regime Militar, afetou direta e indiretamente cidadãos dos arredores do rio Gravataí. São vícios e traumas que insistem em se manifestar nos dias de hoje: autoritarismo nas mais diferentes esferas sociais; torturas e execuções entre excluídos.

Numa outra oportunidade o Gravataí Agoniza irá disponibilizar o currículo dos escolhidos.

Referências Bibliográficas

Sul Vinte Um de 10 de maio de 2012 “Dilma Rousseff anuncia nomes que vão compor Comissão da Verdade”.

Novo Código de Posturas da Capital

Na semana passada, terça-feira, 24 de abril, foi realizada uma palestra, tendo como o orador Roberto Da Matta, importante antropólogo, doutorado em Haward. Com o título: “Convivência Democrática: O desafio da vida cotidiana nos municípios” realizada pela Comissão Especial de Revisão do novo Código de Postura do Município de Porto Alegre. Tendo por objetivo atualizar o Código de Postura da Capital, como segue:

A atualização do Código de posturas do Município foi anunciada na posse do presidente do Legislativo, vereador Mauro Zacher (PDT), e é uma prioridade da atual Mesa Diretora da Câmara Municipal. Desse trabalho de atualização, objetiva-se a elaboração de um código de convivência democrática, no qual deverão estar inseridas regras de respeito, solidariedade e de cooperação na relação dos cidadãos entre si e destes com os poderes constituídos.

O que chamou a atenção da palestra de DaMatta, foi considerar o futebol como verdadeiro exercício de democracia, pelo menos ligado ao esporte, em que os torcedores, mesmo submetidos a inúmeras derrotas, não abandonam seus times, e sim, reafirmando a todo o momento a sua solidariedade. Com isso, ele demostrou que temos um potencial para desenvolver relações participativas nas cidades. Mas expressou uma preocupação com relação a nossa pouca habilidade de nos envolver em questões de responsabilidade cidadã: o lixo jogado em vias públicas; pouco cuidado na condução do veículo particular; a indiferença com o outro morador desconhecido e etc. Quem intermediou foi Marcos Rolim, a todo o momento tentava atrair atenção para si e encontrando oportunidades para desqualificar o socialismo contando com a defesa corajosa da Vereadora Fernanda Melchionna.

Nos debates subsequentes a palestra do Prof. Da Matta serão expostos os seguintes temas: Cidadania, Direitos Humanos, Meio Ambiente, Trânsito e Punições em 8 palestras independentes.

Painéis

7 de maio as 19h na sala 301 da CMPA, Postura referente aos Direitos Humanos, Cidadania e Segurança tendo como ministrantes o Vereador Marcos Rolim e Eduardo Pazinato da Cunha, presidente da ASGMSP-RS e secretário de segurança de Canoas.

Nos dias 15 de maio, Logradouros; 22 de maio, Lazer, Turismo, Acesso a Cultura e ao Sossego; 29 de maio, Transtorte e Trânsito; 5 de junho, Posturas Cidadãs nas Edificações; 12 de junho, Indústria, Comércio, Serviços e Publicidade; 19 de junho, Meio Ambiente; 26 de junho, Penalidades no Novo Código de Convivência e a Lei do Procedimento Administrativo Municipal. Sendo que todas estas atividades serão realizadas na sala 301 as 19h. Todas terão a presença de um pesquisador da área, um promotor público e um representante dos meios de comunicação. O relatório prévio da Revisão do Código de Posturas e o relatório Final da comissão especial serão apreciados no dia 3 de julho em mesma sala pela câmara de vereadores.

O que se deseja, pelo menos daqueles que oportunizam relações democráticas, é a devida participação dos moradores deste município, de associações coletivistas, sindicatos e demais entidades populares. Desta forma, se pretende discutir, com a comunidade porto-alegrense, a proposta de um novo Código de Convivência para a cidade. Isto, sem dúvida, aumentará a participação coletiva dos habitantes, melhorando a convivência na comunidade.

Referências Bibliográficas: Câmara de Vereadores de Porto Alegre.