Entidades ambientais consideram insuficientes os vetos do Novo Código Florestal

Na semana passada, a Presidenta Dilma Rosseff apresentou a relação de artigos vetados do Novo Código Florestal Brasileiro, que para entidades não governamentais como ong's, é retrocesso a tudo que foi conquistado. De acordo com estas 160 entidades ambientais, Comitê Brasil em Defesa da Floresta e Desenvolvimento Sustentável que fomentam e promovem o desenvolvimento ambiental, o Novo Código mantem anistia aos desmatadores.

Durante coletiva do dia 28 na segunda-feira, André Lima assessor de politicas públicas do IMPA, informou que tanto a anistia de multas quanto a sua obrigatoriedade de recompor as áreas desmatadas estão identificados em vários artigo do Novo Código: 4°,6°,11°,61°,63°,67° que abordam questões como faixas de áreas úmidas do Amazonas, mata ciliar entre rios, e Reserva Legal, segundo Lima: “Mais grave que a anistia e a redução das áreas de proteção permanente (APPs), é a possibilidade de recomposição dessas APPs com espécies exóticas. Estamos falando de espécies que não compõem esses ecossistemas. Agora, basta plantar eucalipto e pinus que as APPs estarão recuperadas”.

Segundo o advogado Raul Telles membro do Instituto Socio Ambiental:“É a primeira vez que permitem que essas áreas, fundamentais para a biodiversidade local, sejam recompostas com eucalipto ou outras plantas que não são nativas. Nem a bancada ruralista teve coragem de propor isso, mas a [presidenta] Dilma [Rousseff] fez”. Ressaltando que este é pior do que o Código Florestal aprovado na Ditadura Militar. “A lei era bem intencionada, mas carente de medidas de implementação. A lei de agora mantém essas carências, mas é mal intencionada”. Dizendo ainda que o governo deveria promover a recomposição das APP's já que exime os produtores de recompor as áreas desprotegidas.

Integrantes do Comitê Brasil em Defesa das Floresta e Desenvolvimento Sustentável sustentam que único avanço deste projeto se refere ao (CAR) Cadastro Ambiental Rural que utilizará monitoramento via satélite para baratear custos com a fiscalização dos imóveis.

Este cadastro tem a finalidade de selecionar aqueles que cumprem com as metas pré-estabelecidas pelo governo tendo acesso a financiamentos bancários. No entanto, segundo este Novo Código, apenas uma pequena parcela de produtores serão obrigados a estar em dia com as metas e com isso receber financiamento.

Beneficia pequenos produtores mas é um retrocesso na preservação ambiental, pois isenta pequenos produtores de recompor as APP's desmatadas e ainda autoriza a plantação de árvores exóticas para estes produtores. Apesar de que estes sejam proprietários em condições vulneráveis economicamente, não justifica a destruição de áreas que necessitam de maiores cuidados para não provocar danos maiores ao meio ambiente.

O retorno do projeto para ser novamente aprovado pelos deputados cairá em data posterior ao evento promovido pela Unesco, Rio+20, preocupando estes setores da sociedade civil, no entanto, em vista de se aproximar da realização das eleições municipais os deputados ruralistas poderão se sentir constrangidos em aprovar um projeto tão retrógrado quanto prejudicial.

Texto acima, parafraseado: Sul21 e Agência Brasil 28/05/12

Referências Bibliográficas

Sul21: Um raio-x dos vetos e alterações do Código Florestal