Elaborada por Aldo
Rebelo (PCdoB-SP), do texto-base da última versão apresentada, teve
sua apresentação aprovada na Câmara dos Deputados por 410 votos a
63 e uma abstenção. No entanto, o governo da Presidenta Dilma
Rousseff se depara com um embate sobre a emenda 164 de autoria do
deputado Paulo Piau (PMDB-MG) que autoriza a plantação e criação
de animais em desmatamentos nas APPs até julho de 2008.
Entenda a questão:
O que é APP? Área de
Preservação Permanente que regulamenta a ocupação de encostas de
morros, de rios, lagos e da costa marítima. Quando são desmatados
podem ocorres desastres como deslisamentos de terras assoriamento de
rios e invasão do mar com ressacas na ausência de diques naturais.
Como visto acima,
existe entidades preocupadas com o desenvolvimento e enriquecimento a
todo o custo, representados pelos ruralistas. Em outro extremo estão
os ambientalistas como Marina Silva do PV preocupados com os
desastres ecológicos que poderão provocar com esta liberação.
No meio destes embates
situam famílias com propriedades de até quatro módulos que estão
em situação irregular não podendo quitar as multas que comprometem
suas rendas e moradores em regiões urbanas sem condições de
adquirir um terreno com recursos financeiros próprios.
Portanto a nova lei...
Define que o
licenciamento ambiental para exploração de florestas nativas seja
organizado com a elaboração de um Plano de Manejo Florestal
Sustentável (PMFS) que define mecanismos que regulamenta o corte, a
regeneração e o estoque.
A sociedade terá
acesso a informações sobre sobre a origem da madeira do carvão e
outros itens florestais.
Os assentamentos
clandestinos em área urbana que ocupem (APP) passam a ser
normatizados e regularizados desde que não constem em área de
risco.
O produtor poderá
considerar integralmente a APP no cálculo, desde que, não provoque
novos desmatamentos.
A faixa de proteção
em rios continua 30 a 500m dependendo de sua largura. Em rios de até
10m que já fora desmatado terá que haver uma reposição de mata
nativa de 15m em cada margem.
Nas APPs de monte e
serras com a altura superior a 100m e inclinação 25° será
permitido o cultivo de certas espécies como a uva, maçã e café e
de atividades silviculturais.
Que impacto pode causar
este código as voltas do rio Gravataí? Trata-se de um rio que a
maior parte de seu curso é desnudado pela vegetação arborífera em
suas margens, bastante a quem do que o novo Código Florestal
regulamentará. Ficando bem evidente ao longo do trecho que acompanha
a Osvaldo Aranha, BR-290, e a ponte de Cachoeirinha. Há inúmeras
vilas e lixões cujo o interesse dos gestores das cidades de suas
voltas demonstraram pouca ou nenhuma ação capas de resolver e
melhorar a vida deste fluxo d'água e daqueles que deste sobrevivem.
O que este novo Código Florestal fará por esses?
O texto base, apesar de
ser inovador, não privilegia os mais prejudicados e facilita a
ocupação de ruralistas empenhados na obtenção de lucros a todo
custo. Para a ambientalista Marina Silva o texto não apresenta
mecanismos de proteção aos pequenos produtores e a agricultura
familiar, apenas visando a superação de ganhos.
Bibliografia Utilizada
g1.globo.com Para
ambientalistas, novo Código Florestal é Retrocesso;
sigam.ambiente.sp.gov.br; www.ufv.br
Área de Proteção Permanente e Reserva Legal – Pontos principais
aplicados a engenheiros agrimensores de Pollyana Santos e Afonso de
Paula dos Santos.
Postado em
gravataiagonizza.criarumblog.com 26/09/11 de mesmo autor, Edgar
Dornelles.
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